Leis Estaduais
Leis municipais, estaduais e federais relacionadas a Arari, decretos, portarias e instruções normativas.
24 atos encontrados
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Lei nº 12.189, de 27 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o reconhecimento como manifestação sociocultural os eventos religiosos para a celebração da fé e dos valores da comunidade, no âmbito doEstado do Maranhão, e dá outras providências.
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Lei nº 11.844, de 18 de novembro de 2022
Regulamenta a vaquejada como prática desportiva ecultural no Estado do Maranhão institui medidas deproteção e combate aos maus tratos aos animaisdurante o evento, e dá outras providências.
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Lei Nº 11.393, de 21 de dezembro de 2020
Eleva os Festejos de Nossa Sra. das Graças e os Festejos do Senhor Bom Jesus dos Aflitos à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão.
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Lei nº 11.245, de 27 de março de 2020
Considera de utilidade pública o “Instituto Histórico e Geográfico de Arari - IHGA”, e dá outras providências.
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Lei nº 11.169, de 21 de novembro de 2019
Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão, as Manifestações Culturais “Bumba Meu Boi Sotaque da Baixada e Costa de Mão”, dentre outrasprovidências.
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Lei nº 11.141, de 23 de outubro de 2019
. Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão, os “Hinos da Harpa Cristã” da Assembleia de Deus do Maranhão.
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Lei nº 10.914, de 24 de julho de 2018
. Institui o Dia Estadual da Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural no Estado do Maranhão, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de setembro no Estado do Maranhão.
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Lei nº 10.769 de 29 de dezembro de 2017
. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão a Festa de Corpus Christi, a ser realizada anualmente pela Igreja Católica
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Lei nº 10.747 de 12 de dezembro de 2017
. Institui o dia 20 de novembro, data de aniversário damorte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual.
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Lei nº 10.732 de 11 de dezembro de 2017
. Institui o Dia Estadual da Balaiada, a ser celebrado, anualmente, no dia 13 de dezembro, data em que se iniciou essa importante revolta popular ocorrida no Maranhão, entre os anos de 1838 e 1841.
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Lei nº 10.524 de 27 de outubro de 2016
. Instituir-se-á a data de 17 de setembro em homenagem a Negro Cosme.
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Lei nº 10.125 de 18 de julho de 2014
. Considera de utilidade pública a Associação da Doutrina Cristã (ADC) – Estado do Maranhão.
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Lei nº 9.957 de 21 de novembro de 2013
Dispõe sobre a instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim, de acordo com art. 43, V, da Constituição do Estado do Maranhão, c/c art. 29, III, da Política Estadual de Recursos Hídricos- Lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004.
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Lei nº 9.949 de 06 de novembro de 2013
. Institui o Dia Estadual do Bumba Meu Boi Sotaque da Baixada, a ser comemorado no dia 28 de setembro de cada ano.
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Lei nº 9.744, de 31 de dezembro de 2012
Institui o Dia Estadual da Cultura, a ser comemorado no dia 5 denovembro de cada ano).
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Lei nº 9.736, de 19 de dezembro de 2012
. Institui o Dia da Agricultura Familiar no Estado do Maranhão, a ser comemorado em 24 de julho de cada ano.
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Lei nº 9.054 de 20 de novembro de 2009
. Institui o Dia Estadual da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, em todo o território do Estado do Maranhão, no dia 20 de novembro.
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Lei nº 8.904 de 10 de dezembro de 2008
Reconhece como expressão cultural do Maranhão a Arte Evangélica e suas derivações, inserindo-a no rol de políticas públicas do Estado para o setor.
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Lei nº 8.431 de 26 de junho de 2006
Dispõe sobre o reconhecimento dos eventos Gospel como cultura, e dá outras providências.
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Lei nº 8.184 de 16 de novembro de 2004
Dispõe sobre a inserção do movimento reggae no contexto cultural do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
