Lei nº 8.431 de 26 de junho de 2006
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento dos eventos Gospel como cultura, e dá outras providências.
- Tipo
- Leis Estaduais
- Número
- 8.431
- Data
- 26 de junho de 2006
- Órgão
- Assembleia Legislativa do Maranhão
- Situação
- Em vigor
Outros atos: Leis Estaduais
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