Legislação e Normas
Leis municipais, estaduais e federais relacionadas a Arari, decretos, portarias e instruções normativas.
49 atos encontrados
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Lei nº 9.736, de 19 de dezembro de 2012
. Institui o Dia da Agricultura Familiar no Estado do Maranhão, a ser comemorado em 24 de julho de cada ano.
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Lei nº 9.054 de 20 de novembro de 2009
. Institui o Dia Estadual da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, em todo o território do Estado do Maranhão, no dia 20 de novembro.
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Lei nº 8.904 de 10 de dezembro de 2008
Reconhece como expressão cultural do Maranhão a Arte Evangélica e suas derivações, inserindo-a no rol de políticas públicas do Estado para o setor.
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Lei nº 8.431 de 26 de junho de 2006
Dispõe sobre o reconhecimento dos eventos Gospel como cultura, e dá outras providências.
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Lei nº 8.184 de 16 de novembro de 2004
Dispõe sobre a inserção do movimento reggae no contexto cultural do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Lei nº 7.745 de 20 de maio de 2002
. Institui o Dia Estadual de Luta pela Reforma Agrária e Contra a Violência no Campo (ser comemorado, anualmente, em 17 de abril).
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Lei Nº 5.816 de 12 de novembro de 1993
Institui o Dia do Rio Mearim, a ser comemorado no segundo domingodo mês de novembro.
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Lei nº 5.299 de 12 de dezembro de 1991
. Institui o Hino Cultural e Folclórico do Estadodo Maranhão (a toada “URROU DO BOI”, de autoria de Bartolomeu dos Santos, conhecido nomeio artístico e entre grupos de Bumba-Meu-Boi do Maranhão por “Coxinho”, composta pelomesmo enquanto comandou o Boi de Pindaré, na condição de “amo”).
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Lei nº 2.457 de 2 de outubro de 1964
Declara feriado estadual o dia 28 de julho (ata que assinala a adesão do Maranhão àindependência do Império do Brasil).
