Acervo normativo de Arari
Leis Municipais
Leis municipais, estaduais e federais relacionadas a Arari, decretos, portarias e instruções normativas.
23 atos encontrados
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Lei nº 190, de 06 de abril de 2026
Institui no Município de Arari a obrigatoriedade de cursos de Primeiros Socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da rede pública municipal e particulares.
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Lei nº 122, de 12 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Arari-MA, cria cargos e dá outras providências.
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Lei nº 038, de 07 de julho de 2017
Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências.
