Lei nº 190, de 06 de abril de 2026
Ementa
Institui no Município de Arari a obrigatoriedade de cursos de Primeiros Socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da rede pública municipal e particulares.
- Tipo
- Leis Municipais
- Número
- 190
- Data
- 6 de abril de 2026
- Órgão
- Câmara Municipal de Arari
- Situação
- Em vigor
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