Lei nº 206, de 14 de maio de 2026
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal divulgar no site da prefeitura, relação de medicamentos e insumos disponíveis e os que estejam em falta nas Unidades Básicas de Saúde, no Hospital Municipal e no Centro de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.
- Tipo
- Leis Municipais
- Número
- 206
- Data
- 14 de maio de 2026
- Órgão
- Câmara Municipal de Arari
- Situação
- Em vigor
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Outros atos: Leis Municipais
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- Lei nº 208, de 14 de maio de 2026Institui a Realização da Feirinha Cultural aos Domingos no Município de Arari-MA, e dá outras providências.
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