EMENTA:
Atualiza a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal de Arari, Estado do Maranhão, modificando a Lei nº 058/2019, de 03 de maio de 2019 e alterada pela Lei Municipal nº 134, de 24 de maio de 2023, para acrescentar a Secretaria Municipal da Mulher, com vistas ao aprimoramento das condições de governança municipal e dá outras providências.
Versão em HTML: Lei Municipal n.º 159/2024
Versão em PDF: Lei Municipal n.º 159/2024
SUMÁRIO:
LEI Nº 159, DE 12 DE JUNHO DE 2024 – Pág. 1
Seção XIII – DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER – Pág. 2
Subseção I Finalidades – Pág. 2
Subseção III – Estrutura funcional – Pág. 2
