Lei nº 194, de 06 de maio de 2026
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Arari-MA, estabelece normas para loteamentos e desmembramentos e dá outras providências, em conformidade com a lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
- Tipo
- Leis Municipais
- Número
- 194
- Data
- 6 de maio de 2026
- Órgão
- Câmara Municipal de Arari
- Situação
- Em vigor
O documento não carregou? Abra o PDF em outra aba.
Outros atos: Leis Municipais
- Lei nº 210, de 14 de maio de 2026Institui a Formação de Profissionais para o Apoio das Crianças com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade…
- Lei nº 209, de 14 de maio de 2026Dispõe sobre a implementação de um "Ecoponto" no Município Arari-MA, e dá outras providências.
- Lei nº 208, de 14 de maio de 2026Institui a Realização da Feirinha Cultural aos Domingos no Município de Arari-MA, e dá outras providências.
- Lei nº 207, de 14 de maio de 2026Dispõe sobre a Implantação do Curso de Análise do Comportamento Aplicada, mais conhecida pela abreviação ABA (Applied Behavior…
- Lei nº 206, de 14 de maio de 2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal divulgar no site da prefeitura, relação de medicamentos e…
