Lei nº 7.745 de 20 de maio de 2002
Ementa
. Institui o Dia Estadual de Luta pela Reforma Agrária e Contra a Violência no Campo (ser comemorado, anualmente, em 17 de abril).
- Tipo
- Leis Estaduais
- Número
- 7.745
- Data
- 20 de maio de 2002
- Órgão
- Assembleia Legislativa do Maranhão
- Situação
- Em vigor
Outros atos: Leis Estaduais
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