Lei nº 9.744, de 31 de dezembro de 2012
Ementa
Institui o Dia Estadual da Cultura, a ser comemorado no dia 5 denovembro de cada ano).
- Tipo
- Leis Estaduais
- Número
- 9.744
- Data
- 31 de dezembro de 2012
- Órgão
- Assembleia Legislativa do Maranhão
- Situação
- Em vigor
Outros atos: Leis Estaduais
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