Lei nº 10.747 de 12 de dezembro de 2017
Ementa
. Institui o dia 20 de novembro, data de aniversário damorte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual.
- Tipo
- Leis Estaduais
- Número
- 10.747
- Data
- 12 de dezembro de 2017
- Órgão
- Assembleia Legislativa do Maranhão
- Situação
- Em vigor
Outros atos: Leis Estaduais
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