Lei nº 12.189, de 27 de dezembro de 2023
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento como manifestação sociocultural os eventos religiosos para a celebração da fé e dos valores da comunidade, no âmbito doEstado do Maranhão, e dá outras providências.
- Tipo
- Leis Estaduais
- Número
- 12.189
- Data
- 27 de dezembro de 2023
- Órgão
- Assembleia Legislativa do Maranhão
- Situação
- Em vigor
Outros atos: Leis Estaduais
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- Lei nº 11.245, de 27 de março de 2020Considera de utilidade pública o “Instituto Histórico e Geográfico de Arari - IHGA”, e dá outras providências.
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- Lei nº 11.141, de 23 de outubro de 2019. Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão, os “Hinos da Harpa Cristã” da Assembleia de Deus…
