📍 Arari — Maranhão · Terra da Melancia e da Pororoca sábado, 10 de outubro de 2026
Lei Municipal Em vigor

Lei nº 195, de 06 de maio de 2026

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 176-A, de 04 de abril de 2025, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidades Temporárias de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências.

Número
195
Data
6 de maio de 2026
Órgão
Câmara Municipal de Arari
Situação
Em vigor

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