📍 Arari — Maranhão · Terra da Melancia e da Pororoca sábado, 10 de outubro de 2026
Lei Municipal Em vigor

Lei nº 196, de 06 de maio de 2026

Ementa

Altera os Anexos I e II da Lei Municipal n° 122, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Arari-MA, para ajustar o quantitativo de cargos e atualizar a remuneração dos cargos em comissão e de provimento efetivo.

Número
196
Data
6 de maio de 2026
Órgão
Câmara Municipal de Arari
Situação
Em vigor

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