Banco de leis do Município de Arari, Estado do Maranhão
As leis estão disponíveis no catálogo geral em formato PDF em sua versão literal e no formato HTML com suas eventuais atualizações textuais por leis subsequentes, bem como links a leis anteriores às quais se relacionem diretamente.
Lei nº 210, de 14 de maio de 2026. Institui a Formação de Profissionais para o Apoio das Crianças com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Autismo no Município Arari-MA, e dá outras providências.
Lei nº 209, de 14 de maio de 2026. Dispõe sobre a implementação de um “Ecoponto” no Município Arari-MA, e dá outras providências.
Lei nº 208, de 14 de maio de 2026. Institui a Realização da Feirinha Cultural aos Domingos no Município de Arari-MA, e dá outras providências.
Lei nº 207, de 14 de maio de 2026. Dispõe sobre a Implantação do Curso de Análise do Comportamento Aplicada, mais conhecida pela abreviação ABA (Applied Behavior Analysis) no município de Arari-MA, e dá outras providências.
Lei nº 206, de 14 de maio de 2026. Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal divulgar no site da prefeitura, relação de medicamentos e insumos disponíveis e os que estejam em falta nas Unidades Básicas de Saúde, no Hospital Municipal e no Centro de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.
Lei nº 205, de 14 de maio de 2026. Institui a Área Escolar de Segurança, e de outras providências.
Lei nº 204, de 14 de maio de 2026. Dispõe sobre a Instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
Lei nº 203, de 14 de maio de 2026. Que Institui Regras para o Pagamento de Artistas Locais Contratados na Cidade de Arari – MA, e dá outras providências.
Lei nº 202, de 14 de maio de 2026. Que Institui Regras para o Pagamento de Artistas Locais Contratados na Cidade de Arari – MA, e dá outras providências.
Lei nº 201, de 14 de maio de 2026. Dispõe sobre o Estatuto Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Arari-MA, e dá outras providências
Lei nº 200, de 14 de maio de 2026. Institui o Programa “Paz nas Escolas” no Município de Arari/MA, e dá outras providencias.
Lei nº 199, de 14 de maio de 2026. Dispõe sobre a Reserva de Percentual das Vagas de Trabalho em Serviço e Obras Públicas para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, e dá outras providências.
Lei nº 198, de 14 de maio de 2026. Dispõe sobre o ensino de noções de direitos, garantias e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso e noções de prevenção da violência doméstica e familiar, conforme disposto na Lei Maria da Penha, na rede de ensino do Município de Arari.
Lei nº 197, de 11 de maio de 2026. Dispõe sobre a Atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do Município de Arari – MA e dá outras providências.
Lei nº 196, de 06 de maio de 2026. Altera os Anexos I e II da Lei Municipal n° 122, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Arari-MA, para ajustar o quantitativo de cargos e atualizar a remuneração dos cargos em comissão e de provimento efetivo.
Lei nº 195, de 06 de maio de 2026. Altera a Lei Municipal nº 176-A, de 04 de abril de 2025, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidades Temporárias de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências.
Lei nº 194, de 06 de maio de 2026. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Arari-MA, estabelece normas para loteamentos e desmembramentos e dá outras providências, em conformidade com a lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Lei nº 193, de 06 de maio de 2026. Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 185, de 23 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Lei nº 192, de 06 de maio de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arari-MA, e dá outras providências.
Lei nº 191, de 06 de abril de 2026. Institui no Calendário do Município de Arari (Lei 118, de 21 de dezembro de 2022) o dia Municipal da Enfermagem, e dá outras providências.
